NOVOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÕES DE VISTOS DE TURISMO
PARA BRASILEIROS MENORES DE 14 ANOS:
A partir de 01/08/2007, o Consulado Americano de SP inicia um projeto piloto , para solicitações de vistos de turismo para brasileiros menores de 14 anos ; onde, todos os processos que se encaixarem nas regras abaixo, poderão ser submetidos através das agências/despachantes autorizados, sem a necessidade inicial de comparecimento para entrevista, de acordo com as regras consulares abaixo:
PROGRAMA MPP:
Despachantes/agências credenciadas, podem dar entrada no pedido de visto para menores de 14 anos, que atendam aos requisitos consulares abaixo descritos, sem a necessidade inicial de comparecimento ao Consulado para entrevista por parte de um dos pais.
REQUISITOS PARA ENTRADA DO PEDIDO DE VISTO ATRAVÉS DE DESPACHANTES/AGÊNCIAS AUTORIZADAS
- O menor deve ter no máximo 13 anos e 11 meses e ser brasileiro; sendo que, se o local de nascimento do menor não for o Brasil; deverá ser consultado previamente se pode ou não participar do Programa.
- Ambos os pais do menor devem possuir visto Americano válido de turismo ( B2) ou de negócios/turismo ( B1/B2) com validade máxima ( 05 anos ou 10 anos, de acordo com a data de emissão), de múltiplas entradas e sem restrições.
- O solicitante/menor não pode ter tido visto americano recusado, de qualquer categoria.
- O solicitante e seus pais, devem residir em um dos seguintes Estados Brasileiros: SÃO PAULO, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL, MINAS GERAIS, PARANÁ ou MATO GROSSO DO SUL.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENTRADA NO PEDIDO DE VISTO ATRAVÉS DE DESPACHANTES/AGÊNCIAS AUTORIZADAS:
- Passaporte original com validade mínima de 06 meses do menor.
- Passaporte anterior original do menor, se possuir.
- Certidão de nascimento do menor ( original + cópia).
- Formulário modelo DS 156, preenchido digitalmente e assinado por um dos pais.
- 01 foto 5x5 cm ou 5x7 recente ( máximo 06 meses - fundo branco e sem óculos).
- Taxa consular de solicitação de visto, recolhida no Citibank.
- Passaportes ORIGINAIS com vistos USA válidos DO PAI E DA MÃE ( é obrigatório que ambos possuam visto válido), com visto USA válido; de categoria B2 ( turismo) ou B1/B2 ( negócios/turismo); múltiplas entradas e com validade máxima ( 05 anos ou 10 anos).
- Imposto de Renda pessoa física ref. exercício 2007/2006 DE AMBOS OS PAIS ( completo - com recibo de entrega).
- Se os pais forem empregados acrescentar: Carta do empregador, em papel timbrado, confirmando que faz parte do quadro de colaboradores/função que exerce/desde quando trabalha ( Carta de apresentação) + 03 últimos contra-cheques (originais + cópias).
Se os pais forem empregadores acrescentar: Cópia do contrato social + última alteração contratual + CNPJ + 03 últimos pró-labores.
Se os pais forem profissionais liberais acrescentar: Cópia autenticada da carteira funcional ( CRM, OAB, CRO, etc) + 03 últimos pagtos ds INSS como autônomo ou RPA's dos 03 últimos meses + Alvará de funcionamento de consultório/escritório ( se possuir) + Declaração de rendimentos mensais, ref. 03 últimos meses , do contador.
- Caso apenas um dos pais trabalhe, o pai ou mãe que não trabalhar, deverá fazer uma carta que pode ser de próprio punho, explicando os motivos de não exercer atividade remunerada ( por exemplo: opção por criar os filhos , possui investimentos e/ou rendimentos de aluguéis...etc).
- Caso os pais sejam separados/divorciados, deverá ser apresentada uma autorização de viagem do menor aos EUA , assinada e com firma reconhecida de AMBOS os pais - ORIGINAL.
- Caso um dos pais seja falecido, apresentar cópia autenticada da Certidão de Óbito.